Após as ausências na comissão de segurança pública, a Subsecretária da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo, a Sra. Camila Barbosa Neves e superintendente da SUASE, a Sra. Giselle Cirilo, compareceram em audiência pública, do contrário, apenas a ausência do secretário-adjunto da secretaria de Estado de Direitos Humanos, Gabriel do Santos Rocha.

Na oportunidade, as Agentes pontuaram a falta de diálogo entre a subsecretária e as servidoras e requereram a anulação da resolução, pois os procedimentos de revista minuciosa em transexuais e travestis, vem causando constrangimentos e comprometendo a integridade física e moral das agentes.

 

Foto: Charles Lopes

 

A subsecretária explicou que o ato administrativo de anulação da resolução foge da sua competência, cabendo a revisão dos atos normativos tão somente ao secretário de Estado de segurança pública, Sérgio Barbosa de Meneses, com que o Sindicato vem tentando dialogo para tratar sobre todo o caso e demais demandas da categoria.

Camila Barbosa também explicou que a resolução teve parecer favorável da Advocacia Geral do Estado e qualquer divergência os servidores poderiam procurar o poder judiciário a qual cabe a resolução dos conflitos. E afirmou que ela enquanto servidora, tem que seguir as determinações das resoluções sem fazer juízos de valor

Segundo a subsecretária, dois anos de debates geraram o texto da resolução e que a norma foi construída pela Coordenadoria de Enfrentamento da Violência Institucional de Gênero, que contou com a participação de membros dos órgãos de segurança, menos as agentes de segurança socioeducativo femininas que lidam diretamente com o público em questão e tão pouco o sindicato da categoria e as adolescentes transexuais.

As agentes presentes, porém, questionaram que os servidores do sistema socioeducativo que participaram da coordenadoria citada eram da área da saúde e a resolução diz respeito à segurança.

Além de tudo as agentes também relataram possíveis ameaças de instauração de procedimentos administrativos disciplinar na qual caso houvesse a recusa de realização de procedimento de revista e da não obtenção de cópias de documentos à qual foram submetidas a assinarem.

Camila Barbosa explicou que encaminhou a unidade memorando determinando sanção disciplinar em caso de descumprimento, mas assegurou que as cópias dos documentos que foram negadas para servidoras podem ser requeridas diretamente com ela.

Ao final, o deputado estadual Sargento Rodrigues determinou a convocação do secretário-adjunto da secretaria de Estado de Direitos Humanos, Gabriel Rocha, para dar explicação pelo não comparecimento, mais uma vez, em audiência convocada pela comissão de segurança pública e explicou que tomará medidas judiciais necessárias contra a resolução, uma vez que a subsecretária deixou claro da não anulação da resolução SESP n°18/2018 que determina que a revista minuciosa em adolescentes transexuais e travestis acauteladas no Centro Socioeducativo São Jerônimo deve ser feita por agentes femininas que deve ser alvo de ação judicial sob alegação de danos morais

Diretoria de comunicação