RESPEITO E DIGNIDADE ÀS AGENTES FEMININAS DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO MG

Publicado em 30 mai de 2018

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SINDSISEMG CONVIDA TODOS SERVIDORES DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO PARA AUDIÊNCIA PUBLICA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS (ALMG) TERÇA FEIRA (12/06), ÀS 10:00, PARA DEBATER SOBRE RESOLUÇÃO SESP N° 18 art. 11 QUE TRATA DOS PROCEDIMENTOS DE REVISTA IMPOSTOS ÀS AGENTES DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO FEMININAS

A reunião foi solicitada pelo presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Sargento Rodrigues (PTB). Segundo informações do gabinete parlamentar, a audiência pública pretende discutir os procedimentos de revista estabelecidos pela resolução, que estariam “comprometendo a segurança e a integridade física das agentes femininas, além de causar desconforto, inclusive aos adolescentes submetidos às medidas socioeducativas”.

O artigo 11 da norma determina que a revista superficial e a revista minuciosa na adolescente travesti e na adolescente transexual sejam realizadas por agente socioeducativo do gênero feminino, a fim de garantir o respeito à identidade de gênero e a prevenção à violência. Por isso, a determinação será questionada em reunião, uma vez que as profissionais têm se sentido constrangidas, como registra a justificativa parlamentar.

Em Minas Gerais, a Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo elabora, coordena e executa a política de atendimento ao adolescente que cometeu ato infracional no Estado. Entre as diretrizes do órgão estão, além da responsabilização do jovem, e o adulto até 21 anos, o resgate da convivência familiar, o incentivo ao estudo, o fortalecimento dos vínculos comunitários e o estímulo à autonomia por meio da participação social.